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Trigésima Sétima Sessão Ordinária de 2020

Data de inclusão:

Dois Requerimentos de Informação foram votados e aprovados durante a 37ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (10). Os proponentes foram os vereadores Jairson Sabino, solicitando informações sobre pedidos de implantação de redutores de velocidade e faixas elevadas no período de 01 de janeiro de 2017 até 31 de agosto de 2020; e Daguimar Nogueira, solicitando informações sobre os atendimentos na Unidade de Saúde Básica do ESF 7, localizada no Bairro Alpino.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Edimar Geraldo Salomon, alterando a Lei nº 2.571, de 25 de maio de 2010, que ?Altera e dá nova redação as Leis nº 178, de 20 de novembro de 2001 e nº 837, de 11 de março de 2004, que estabelece critérios para concessão de título de utilidade pública municipal e dá outras providências.

O Executivo Municipal ainda apresentou cinco novos projetos de lei conforme segue: Projeto de Lei nº 504/ 2020, autorizando o Fundo Municipal para a infância e adolescência - FIA a repassar recursos à APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond; Projeto de Lei nº 505/2020, raatificando Termo de Convênio de Estágio nº 002/2020 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Pratica Serviços Educacionais Ltda; Projeto de Lei nº 507/2020, autorizando a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSSUL; e Projeto de Lei nº 508/2020, autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Várias Indicações também foram feitas pelos vereadores ao Executivo, conforme descrito a seguir:

- Indicação do vereador Marco Rodrigo Redlich, solicitando estudos através do Departamento de Trânsito Urbano para análise de viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua José Pruss, próximo ao Restaurante Rancho do Mendonça, na Estrada Cruzeiro, próximo ao nº 1266 e na Rua Thomaz Vidal Teixeira, próximo ao nº 175.

- Indicação do vereador Paulo Zwiefka, solicitando a construção de um muro de contenção na Rua Estefano Kobus, no Bairro Rio Vermelho Estação.

- Indicações do vereador Jairson Sabino, solicitando a abertura da tubulação da Rua Alfredo Jorge Ruckel, em frente ao nº 601, no Bairro Serra Alta; e solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Paulo Dakvio Mallon, no Bairro 25 de Julho, bem como verificar possível vazamento de esgoto nas proximidades do nº 138.

- Indicações do vereador Daguimar Nogueira, solicitando para que seja realizada a limpeza e desobstrução do Rio localizado as margens da Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC-418, nas proximidades do Supermercado Mig e adjacências, no Bairro Oxford; solicitando a realização de roçada e limpeza dos terrenos baldios pertencentes ao ente público municipal, localizados na Rua Lino Roesler, localizada no Bairro 25 de Julho, com ligação ao Bairro Serra Alta; e solicitando a realização do patrolamento e ensaibramento da Rua Paulo Liebl, no Bairro Dona Francisca.

Finalizando as matérias, o vereador Fernando Mallon apresentou Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 494/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências".

Ainda nesta mesma sessão, foi mencionado e recebido o ofício do vereador César Godoy, renunciando ao seu mandato.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul - SC

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