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Sexagésima Terceira Sessão Ordinária

Data de inclusão: 13/12/2019 11:27

A 63ª e última Sessão Ordinária de 2019 ocorreu nesta 5ª-feira (12), a qual foi presidida pelo vereador Edimar Salomon que agora ocupa o cargo de Presidente do Legislativo até o término das férias do prefeito licenciado Magno Bollman, quando então o vereador Peter Alexandre Kneubuehler volta a presidir o Legislativo. Peti está sendo substituído pelo vereador suplente João Carlos Fernandes que ocupou a mesa diretora. Também devido às transmissões de cargos no Executivo e Legislativo, foi feito novo sorteio para as Comissões de Investigação. O vereador Edimar Salomon será substituído, temporariamente, pelo vereador suplente João Carlos Fernandes na comissão que investiga Márcio Dreveck, e pelo vereador Claudiomar Wotroba na comissão que investiga César Godoy.

Duas matérias foram apresentadas, uma delas foi para primeira votação e outras quatorze foram para segunda discussão e votação.

Dentre as matérias apresentadas está a Moção de Apelo do vereador Daguimar Nogueira à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a instalação de um núcleo regional da Defensoria Pública no município. A outra matéria apresentada e, agora, proposta pelo Executivo e que também foi para 1ª discussão nesta mesma sessão, foi a chamada "Lei da Liberdade Econômica" que estabelece diretrizes no município para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Esta lei foi aprovada em sessão extraordinária que ocorreu logo após a sessão ordinária.

As matérias que foram para 2ª Discussão e Votação vieram todas do Executivo tratando de: instituição do Programa Mutirão Dívida Zero; oito aberturas de crédito adicional especial no orçamento vigente; ratificação do Termo de Cessão de Uso celebrado com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; duas autorizações de permuta de imóvel; ratificação de Termo de Convênio de Estágio celebrado com a Associação Paranaense de Ensino e Cultura; e de declaração de Utilidade Pública para a Associação de Apicultores e Meliponicultores - APINECTAR-SUL.

Houve também a entrega de Moção de Aplausos para os organizadores da FEISTOCK, pela sua trajetória e valoroso trabalho ao longo de 15 anos. A Moção foi proposta pelo vereador Jaime de Lima e entregue para o senhor Jonathan Roger Linzmeyer.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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