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Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária de 2020

Data de inclusão: 26/11/2020 20:45

A 52ª Sessão Ordinária Virtual de 2020, nesta quinta-feira (26), teve dois projetos em votação. O primeiro deles foi aprovado e o segundo rejeitado por unanimidade. Veja a seguir:

Redação Final do Projeto de Lei 517/2020 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício de 2021,o qual foi aprovado; e Projeto de Lei 425/2020 do Executivo com emenda, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário, o qual foi rejeitado.

Ainda deram entrada três novas matérias conforme segue:

Do Executivo: Projeto de Lei 427/2020 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.

Do vereador Daguimar Nogueira: Indicações solicitando o umedecimento frequente da Estrada Carlos Schroeder, no Bairro Alpino; e solicitação para que a EMHAB realize estudos para observar a possibilidade de contratação de uma empresa independente para realizar o sorteio dos novos proprietários do Residencial Santa Fé, no Bairro Centenário.


Assessoria de Imprensa
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