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Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária de 2020

Data de inclusão: 10/12/2020 21:06

A 55ª Sessão Ordinária Virtual de 2020, nesta quinta-feira (10), contou com a presença do Presidente da EMHAB, senhor Marlon Alvaristo Augustin, que participou em resposta a um requerimento do vereador Jairson Sabino para expor informações e dirimir dúvidas.

Quanto às matérias que deram entrada, foram elas:

Projeto de Lei 534/2020 do Executivo, que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul; Projeto de Lei 535/2020 do Executivo, que autoriza concessão de outorga onerosa; Projeto de Lei 536/2020 do Executivo, que autoriza a desfiliação do Município de São Bento do Sul da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC; Projeto de Lei do vereador Marco Rodrigo Redlich, que Denomina Venanda Kellner servidão do município; Requerimento de Informação do vereador Jairson Sabino, solicitando informações sobre o Condomínio Empresarial em funcionamento nas dependências da extinta ?Intercontinental?; e Requerimento de Informação, também do vereador Jairson Sabino, solicitando informações sobre a terraplanagem realizada em terreno localizado na Travessa Castro Alves, esquina com as Ruas Honório Zschoerper e Ehrard Pfeiffer, junto à residência de nº 275.

Quanto às matérias votadas, foram no total de seis, as quais foram todas aprovadas conforme segue:

A Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo Salomon, que altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, que ?Dá denominação de ruas de São Bento do Sul?; o Certificado de Regularidade da Associação São-bentense de Voleibol; os Requerimentos de Informação 246 e 247 de 2020, ambos de autoria do vereador Jairson Sabino; o Projeto de Lei 528/2020 do Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências; o Projeto de Lei 529/2020 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; e o Projeto de Lei 530/2020 do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.


Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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