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Quadragésima Segunda Sessão Ordinária de 2020

Data de inclusão: 05/10/2020 19:34

Quatorze novas matérias deram entrada na 42ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (05). Veja abaixo as matérias, seus autores e também as que foram votadas e ou aprovadas.

Do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 513que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA a repassar recursos à APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol; Projeto de Lei nº 514 que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA a repassar recursos à APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol; e Projeto de Lei nº 515 que autoriza concessão de outorga onerosa. O Projeto de Lei nº 490, apresentado anteriormente, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a alienar bens imóveis do patrimônio público e proceder a devida baixa, foi votado e rejeitado pela maioria dos vereadores.

Do vereador Jairson Sabino:
Projeto de Lei nº 120 que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.

Do vereador Marco Redlich:
Projeto de Lei nº 121 de 2020 que denomina Wigando Stiegler servidão do município.

Do vereador e presidente Peter Alexandre Kneubuehler:
Projeto de Resolução nº 12 que Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados no âmbito da Câmara Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Do vereador Daguimar Nogueira:
Requerimento de Informação nº 233 sobre os estudos e Projeto de pavimentação asfáltica sobre a camada anti-pó na Rua José Finke, requerimento este que foi votado e aprovado.

Do vereador Fernando Mallon:
Requerimento de Informação nº 234 sobre o licenciamento ambiental referente as obras do Projeto de Lei nº 419/2020-E. O referido requerimento foi votado e aprovado.

Do vereador Edimar Geraldo Salomon:
Requerimento de Informação nº 234 sobre o licenciamento ambiental referente as obras do Projeto de Lei nº 419/2020-E. O referido requerimento foi votado e aprovado. Edi ainda apresentou Indicações solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua José Grossl, no Bairro Colonial; patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro; patrolamento e ensaibramento, bem como verificar o problema na tubulação na Rua Frieda Pscheidt, no Bairro Schramm; verificação nas instalações de rede de esgoto que corre a céu aberto, na Rua Carlos Klinger, próximo ao nº 470, no Bairro Serra Alta; e reparos nas lajotas na Rua Maria Denk, no Bairro Schramm.

Do vereador Claudiomar Wotroba:
Indicação solicitando o patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas Utilia Basilio e José Rank, no Bairro Serra Alta.


Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul - SC

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