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Mallon questiona funcionalidade do programa Porteira Aberta

Data de inclusão: 23/02/2018 14:01

Vereador questiona a funcionalidade do programa Porteira Aberta – Caso não tenha resolução normativa do conselho os trabalhos estão sendo prestados de forma irregular.


Na sessão de quinta-feira (22), o Plenário da Câmara Municipal aprovou o requerimento de informação de autoria do vereador Fernando Mallon (MDB), que solicita informações à Secretaria Municipal de Agricultura em relação a funcionalidade do Programa Porteira Aberta.

Em seu requerimento, o ex-prefeito solicita cópia do decreto executivo vigente – que regulamenta à
Lei nº 3.476 – que institui o programa Porteira Aberta. “Os serviços que são prestados aos agricultores, devem ser cobrados. Mas os valores são bem abaixo do valor de mercado, justamente para ajudar os agricultores”, explicou Mallon.

O parlamentar solicita ainda, em seu requerimento, cópia da resolução normativa do CMDAA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento de São Bento do Sul – onde consta os preços pelos serviços praticados pelo município, para o produtor rural, conforme estabelece à Lei n° 3.476. “Se os serviços estão sendo realizados sem esta normativa, estão de forma irregular. Se há essa prestação de serviço da Secretaria de Agricultura para auxiliar os agricultores, aonde está contabilizado esses valores?”, questionou Mallon.

Conforme estabelece à Lei, ao utilizar maquinário de propriedade do Município, processar-se-á mediante o pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do custo operacional, que será determinado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento de São Bento do Sul – CMDAA, através de Resolução Normativa do Conselho, devendo ser ratificado por Decreto do Executivo.

O líder da bancada emedebista, vereador Nivaldo Bogo, se demonstrou favorável a aprovação do requerimento e relatou o objetivo para criação do programa. “A criação do programa Porteira Aberta, foi uma sugestão minha. Porque os serviços eram prestados aos agricultores, mas de forma irregular, pois não havia uma Lei específica. Então, procuramos em outras cidades, aonde existia o programa para implantar em nossa cidade. Na época em que eu questionei a funcionalidade do programa, me falaram que necessitada da criação do conselho”, relatou Bogo.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

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