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Décima Segunda Sessão Ordinária de 2020

Data de inclusão: 05/05/2020 08:21

Quatro matérias foram votadas e aprovadas na 12ª Sessão Ordinária que ocorreu, virtualmente, nesta última 2ª-feira (04). Tais matérias trataram de: Moção de Apelo ao Executivo Estadual solicitando para que sejam realizados reparos no acostamento e melhorias na sinalização viária da Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC 418 (acesso oeste), no Bairro Oxford, no trecho da ponte do Rio São Bento até a concessionária Ford Dimas - do vereador Daguimar Nogueira; Requerimento de Informação ao Executivo Municipal requerendo informações complementares a requerimento anteriormente apresentado solicitando informações sobre aquisição de imóvel residencial localizado na Rua Luiz Carlos Vaz, nº 31 no Bairro Progresso. Ainda foram votados e aprovados os Certificados de regularidade do São Bento Clube de Natação e Associação São Bento de Futebol; e o Projeto de Lei do Executivo autorizando a aquisição de imóvel através de desapropriação por utilidade pública.

Das matérias apresentadas, o vereador Edimar Salomon apresentou Projeto de Lei Legislativo acrescentando dispositivos na Lei Complementar nº 4.183, de 16 de dezembro de 2019, que "Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de janeiro de 2017, da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019"; além de solicitar, através de Indicações: a verificação de possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Germano Kock, no Bairro Centenário; a verificação de possibilidade da realização de reparos no final da pavimentação asfáltica na Rua Wenceslau Hubl, ligação com a Estrada Dona Francisca, no Bairro Dona Francisca; ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Arapongas, no Bairro Colonial e na Estrada Fundão, no Bairro Fundão.

Ainda foram feitas outras duas indicações pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, solicitando à Prefeitura e ao SAMAE explicações sobre o procedimento em relação ao tratamento de esgoto e que as licenças para que os caminhões limpa fossa descarreguem efluentes residenciais nas unidades operacionais sejam mantidas até a regulamentação e distinção adequada dos resíduos transportados por essas empresas; e pelo vereador Daguimar Nogueira solicitando a manutenção e patrolamento da Rua Criciúma, no Bairro Progresso.

Os vereadores ainda puderam fazer uso da palavra no tempo final da sessão, colocando suas demandas.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul - SC

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