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Décima Primeira Sessão Ordinária de 2020 (Virtual)

Data de inclusão: 28/04/2020 09:29

A 11ª Sessão Ordinária ocorreu, ainda virtualmente, nesta última 2ª-feira (27), onde todos os vereadores participaram. A previsão é que todas as sessões do mês de maio ainda ocorram nesse mesmo formato, a não ser que haja alguma mudança nos decretos estaduais em relação ao combate à pandemia do COVID-19. Com uma pauta enxuta, as matérias foram apresentadas, votadas oferecendo o restante do tempo para as considerações de cada vereador no tempo da "Palavra Livre". Mesmo as sessões ainda não sendo presenciais, a Câmara tem recebido as demandas dos vereadores via atendimento presencial limitado e com os devidos cuidados, fazendo com que a pauta do Legislativo flua normalmente.

O Executivo apresentou projeto de lei alterando o Anexo I - Tabela dos atos da vigilância sanitária constante da Lei nº 1771 de 19 de março de 2007.

Já o vereador Daguimar Nogueira apresentou Moção de Apelo ao Executivo Estadual solicitando para que sejam realizados reparos no acostamento e melhorias na sinalização viária da Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC 418 (acesso oeste), no Bairro Oxford, no trecho da ponte do Rio São Bento até a concessionária Ford Dimas; e também solicitou o umedecimento das Ruas Gustavo Germano Brand, Alberto Malschitzki e demais ruas adjacentes, no Bairro Progresso.

Outra indicação foi apresentada, agora, pelo vereador Jaime Lima solicitando a viabilidade de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos de São Bento do Sul acrescentando artigo na subseção onde trata do adicional pelo trabalho perigoso ou insalubre.

Quatro matérias foram apresentadas pelo vereador Fernando Mallon que solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Samae, que notifiquem as empresas terceirizadas que prestam serviços, para que os funcionários das mesmas recebam e façam uso da máscara; solicitou também patrolamento e ensaibramento das Ruas José Linke e José Jelinsky, no Bairro Schramm; e estudos para encaminhamento de projeto de lei que autorize um regime especial de atividades de aprendizagem pela internet para a educação básica ? ensino fundamental da rede municipal de ensino, que garanta a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do coronavírus (covid 19). Mallon ainda apresentou Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei que "Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário".

Finalizando as matérias apresentadas, o vereador Edimar Salomon apresentou cinco indicações solicitando: patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Ervino Bayerl, no Bairro Rio Negro; na Rua Elizabeth Rank, no Bairro Rio Negro; na Rua José Grossl, no Bairro Colonial; na Rua Osvaldo Bail, no Bairro Rio Negro; e na Rua João Muntowski, no Bairro Rio Negro.

As matérias votadas e aprovadas foram os Certificados de Regularidade da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Oxford e do São Bento Handebol Clube.


Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul - SC

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