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Bogo entra com projeto para proibir comercialização de produtos nas unidades escolares

Data de inclusão: 15/08/2018 15:11

Está em trâmite na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, um projeto de autoria do vereador Nivaldo Bogo (MDB), no intuito de proibir o comércio de produtos nas unidades escolares do município. O projeto segue para as comissões e, posteriormente, vai a Plenário para discussão e votação. O objetivo do projeto é inibir que comerciantes ambulantes adentrem nas escolas para venda de produtos.

Conforme redação do projeto, Bogo explica que, como não há legislação específica neste caso, não tem como os diretores das escolas fiscalizarem e proibir. No entanto, de acordo com Bogo, caso o projeto seja aprovado, as diretoras das escolas poderão fiscalizar e proibir a entrada destes ambulantes. “Há relatos de que, como não existe regulamentação, vários vendedores ambulantes adentram nas escolas para venda de seus produtos. Com a aprovação desta Lei, a partir de agora os diretores e professores terão embasamento legal para barrar qualquer tipo de comércio dentro das salas de aula”, explicou.

O parlamentar fala ainda que, conforme o que estabelece o projeto, existem exceções. “Festividades da própria unidade escolar, campanhas promovidas pela comissão de formatura, campanhas para captação de recursos a serem utilizados na própria unidade escolar entre outras campanhas que beneficiem as unidades escolares, serão permitidas, desde que autorizadas pela diretoria de cada escola. A prerrogativa será dos diretores, autorizar ou não”, falou o vereador Nivaldo Bogo.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

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