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Acompanhe os principais temas discutidos na sessão da Câmara de Vereadores, quarta-feira, 30

Data de inclusão: 30/03/2016 18:08

Pedido de informação – os vereadores Claudiomar Wotroba, Marcio Dreveck, Edimar Salomon e Peter Kneubuhler, apresentaram requerimento nº 291/16, para obter mais informações sobre o projeto de lei nº 428/16, que prevê a abertura de crédito suplementar no orçamento do município. O documento solicita informações como: previsão de despesas com os financiamentos descritos no projeto, separando por contrato; informar todas as obras e ações que foram realizadas por cada contrato, assim como outras questões. Segundo o vereador Peter Kneubuhler, as informações complementares “são importantes para discutir a aprovação do projeto com maior eficiência”. O requerimento foi aprovado.

Emhab – o projeto de lei nº 430/16, do executivo, autorizando a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) a alienar imóveis foi para segunda discussão e aprovado pelos vereadores. O objetivo do projeto, de acordo com os vereadores, é regulamentar a situação dos mutuários que já concluíram o pagamento, e com isso, têm direito de receber o documento em seu nome.

Transparência e acesso à informação – em primeira discussão, o projeto de lei nº 435/16, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e a transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura, encaminhado pelo vereador e presidente Edimar Salomon, enquanto prefeito em exercício. Os vereadores já se mostraram favoráveis ao projeto que segue para votação na próxima sessão. O vereador Fernando Mallon fez a sugestão para que as gravações permaneçam no site da prefeitura, assim como acontece com as gravações das sessões da Câmara, que podem ser assistidas posteriormente. Peter Kneubuehler elogiou o projeto e sugeriu uma emenda a respeito.

Calendário das sessões - no mês de abril as sessões estão agendadas para os dias 04, 07, 11, 14, 18 e 25.

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