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63ª Sessão Ordinária – 13 de Dezembro de 2021

Data de inclusão: 13/12/2021 22:50

Na noite desta segunda-feira, 13 de dezembro, aconteceu a 63ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Foram entregues Moção de Aplauso aos representantes do PROERD de São Bento do Sul em homenagem aos 20 anos de atuação no município, de autoria do vereador Adriano Reinhardt; Moção de Aplausos em homenagem ao Padre Mario Tito Angioletti e seu trabalho realizado junto a Paróquia Puríssimo Coração de Maria, de autoria da vereadora Carla Hofmann e Moção de Aplausos ao grupo Hip Hop X-Style, campeão do Festival de Dança na cidade de Joinville na modalidade Danças Urbanas ? conjunto infantil, de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt.
Fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Oscar José Fernandes Junior diretor do Hospital e Maternidade Sagrada Família o qual explanou sobre as atividades desenvolvidas e informações técnicas do Hospital.
Foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das despesas com pessoal.
Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul no Consórcio Interfederativo Santa Catarina ? CINCATARINA. O Consórcio tem como principais ações: licitações compartilhadas, compras conjuntas, serviços de abastecimento da frota por meio de cartão para combustível, serviços de gerenciamento da manutenção da frota de maquinas e veículos, manutenção de iluminação pública entre muitos outros benefícios.
Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, repassado pelo Estado de Santa Catarina no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) a serem investidos pela Secretaria de Educação em reformas e ampliações de Escolas da rede municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Convênio de Trânsito ? Militar.
Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender as demandas oriundas do uso do Sistema de Informações Municipais do IMA.
Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2021 que altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul, para conceder reajuste de 15% sobre o vencimento base dos cargos de Especialista em Assuntos Educacionais e de Psicopedagogo.
Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobrir despesas com o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes que estão no abrigo institucional até o final do exercício financeiro.
Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), para devolução do saldo de repasse referente a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 ? Lei Aldir Blanc.
Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), para devolução do saldo de repasse referente à Lei nº14.017, de 29 de junho de 2020 ? Lei Aldir Blanc.
Projeto de Lei Legislativo nº 038 de 2021 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que Altera artigo da Lei nº1.064, de 08/09/2004, redefinindo dimensões da Rua Vali Sanocky.
Projeto de Lei Legislativo nº 039 de 2021 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto da Glória.
Em Sessão Extraordinária logo após a 63ª Sessão foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2021 que altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério público municipal de São Bento do Sul.

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