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62ª Sessão Ordinária – 09 de Dezembro de 2021

Data de inclusão: 10/12/2021 14:51

Aconteceu na noite desta quinta-feira 09 de dezembro no Plenário da Câmara a 62ª Sessão Ordinária onde foi entregue Moção de Aplausos ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região em comemoração aos 40 anos da fonoaudiologia de proposição da vereadora Carla Hofmann. Representando a entidade o Dr. Geovane Kubiaki Babireski recebeu a Moção.


Aprovados em Discussão Única e Votação:

Projeto de Resolução nº11 de 2021 de autoria da Vereadora Carla Hofmann que autoriza a cessão de bens moveis que não tem mais uso na Câmara ao Executivo Municipal, baixando do patrimônio.

Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt ao Grupo Hip Hop X-Style, campeã no Festival de Dança de Joinville na modalidade Danças Urbanas ? Conjunto Infantil.

Requerimento nº35 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando espaço na Tribuna Popular Livre para o senho Oscar José Fernandes Júnior, representante da Sociedade Padre Eduardo Michelis / Hospital Sagrada Família, para explanar sobre as atividades desenvolvidas na instituição.

Certificado de Regularidade nº40 de 2021 à Associação de Pais e Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond e Certificado de Regularidade nº41 de 2021 à Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.

Matérias em Segunda Discussão e Votação

Aprovado o Projeto de Lei Executivo nº128 de 2021 que autoriza o Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados por atos omissivos ou comissivos oriundo do Município de São Bento do Sul.

Aprovado o Projeto de Lei Executivo nº133 de 2021 autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento em virtude da previsão de excesso de arrecadação de recursos do FUNDEB, no valor de R$1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil Reais).

Aprovado Projeto de Lei Executivo nº 134 de 2021 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinada a atender investimentos em infraestrutura para reforma de espaço e instalação da Casa do Empreendedor.

Aprovado Projeto de Lei Executivo nº 136 de 2021 que autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família no valor de R$1.311.420,00 (um milhão trezentos e onze mil e quatrocentos e vinte reais) que serão repassados em 12 parcelas mensais, sucessivas, de janeiro a dezembro de 2022 e aplicados como complemento das despesas com a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva ? UTI.

Aprovado também o Projeto de Lei Legislativo nº37 de 2021 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt que declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais de São Bento do Sul ? ADV SBS.

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