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61ª Sessão Ordinária – 06 de Dezembro de 2021

Data de inclusão: 07/12/2021 11:32

Matérias aprovadas em Discussão Única e Votação

Moção de Aplausos ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região em comemoração aos 40 anos da Fonoaudiologia, de autoria da Vereadora Carla Hofmann.

Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina e Secretaria Estadual de Segurança Pública para que promovam a nomeação de candidatos remanescentes, aprovados para as vagas de praças e oficiais do último concurso da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, de autoria da vereador Patrick Vicente e da vereadora Terezinha Dybas.

Moção de Aplausos em homenagem ao Padre Mario Tito Angioletti e a sua vida religiosa que desde 2016 vem inspirando e acolhendo os fiéis da Paróquia Puríssimo Coração de Maria de São Bento do Sul, de autoria da vereadora Carla Hofmann.

Rejeitado requerimento nº32 de 2021 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt e Zuleica Voltolini, solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Carmen Regina Binotto, a fim de explanar sobre o trabalho que vem sendo desempenhado frente a Secretaria.

Rejeitado o requerimento de Informação nº 14 de 2021, de autoria dos vereadores Paulo Zwiefka e Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal, com cópia ao IPRESBS e a Secretaria Municipal de Administração requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 129/2021.


Matérias em Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei Executivo nº127 de 2021 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$300.000,00 (trezentos mil Reais) para pagamento de obrigações patronais de despesas com pessoal, dos servidores lotados no Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº129 de 2021 que visa a extinção dos cargos de Auxiliar de Serviços e de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município ? Lei nº2966/2012, com o intuito de atender às necessidades de projetos estratégicos de desenvolvimento do governo municipal.

Projeto de Lei Executivo nº130 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base na anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.819.020,86 (quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, vinte reais e oitenta e seis centavos) para atendimento das necessidades do Fundo Municipal da Saúde, para pagamentos de serviços de terceiros pessoa jurídica e folha de pagamento dos servidores.

Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) para cobertura de despesas com pessoal.

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