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57ª Sessão Ordinária – 11 de Novembro de 2021

Data de inclusão: 11/11/2021 22:08

Na noite desta quinta-feira (11/11) aconteceu a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde foram aprovados as seguintes matérias:

Aprovado em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº10 de 2021 de autoria da vereadora Carla Hofmann que autoriza a cessão de bens móveis ao executivo.

Aprovado Projeto de Lei Executivo nº113 de 2021 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$166.000,00 para execução e fornecimento de materiais para reforma necessária para edificação da Delegacia Regional de Polícia Civil.

Projeto de Lei Executivo nº114 de 2021 que altera a Lei nº1451 de 29 de novembro de 2005 que dispõem sobre a criação da gratificação de classe aos professores das séries iniciais do ensino fundamental do magistério público do Município.

Projeto de Lei Executivo nº115 de 2021 que revoga a Lei nº3900 de 2 de maio de 2018, que dispõem sobre a padronização das construções na Zona Comercial Histórica.

Projeto de Lei Executivo nº116 de 2021 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$300.000,00 para atender investimentos em infraestrutura para reforma de espaço e instalação da Casa do Empreendedor, conforme Plano de Trabalho assumido e anunciado pelo Governo do Estado de Santa Catarina em 13 de outubro de 2021.

Projeto de Lei Executivo nº117 de 2021 autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor R$392.100,00, proveniente de Transferência Voluntária Especial em consonância com a Portaria SEF 321/2021 (SC), para aquisição de viatura 4x4 (R$200 mil) para a Defesa Civil e para aquisição de material e equipamento permanente para implantação do Centro da Mulher Vítima de Violências.

Projeto de Lei Executivo nº118/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$75.000,00 para reforma do elevador do prédio do Centro de Vigilância a Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº120 de 2021 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$14.000,00 para aquisição de mobiliário e aquisição de notbook para o CREAS.

Projeto de Lei Legislativo nº33 de 2021 de autoria da vereadora Bernadete Mecabo Hermes que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a intimidação sistemática ?bullying? e ?cyberbullying? no município, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal 13.185/2015, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Durante a semana que se refere o projeto, o município poderá promover seminários, campanhas, e palestras educativas, objetivando a conscientização da população sobre o tema.

A Sessão foi acompanhada presencialmente pelo Prefeito Municipal Antonio Tomazini, Secretário da Educação Josias Terres, Chefe de Gabinete José Dorival Dums, Assessor de Governo Luiz Antônio Novaski e vários professores da rede municipal de ensino.

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