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3ª e 4ª Sessões Extraordinárias Virtuais

Data de inclusão: 03/04/2020 12:02

Novamente reunidos por videoconferência, ocorreu, nesta 5ª-feira (02), Sessão Extraordinária para apresentação de indicações, requerimentos projetos e votações.

Projetos de Lei - O Executivo Municipal apresentou projetos: regulamentando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária (a ser votado em sessão futura); autorizando a aberturas de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (aprovados); e concedendo isenção de tarifas de água e de esgoto às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no programa tarifa social do SAMAE, suspendendo, por prazo determinado, cobrança de parcelamento de débito e corte do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto (aprovado). Ainda foram aprovados outros dois projetos apresentados em sessões anteriores, tratando: sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e salários dos servidores públicos municipais; e alterando lei para a adequação da alíquota de contribuição do segurado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul IPRESBS.

Requerimento de Informação - O vereador Fernando Mallon solicitou informações sobre os fundamentos legais para exigir certidões negativas cíveis, fiscais e criminais dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos, além dos documentos probantes das situações previstas no Art. 8º da Lei 228/2001 (aprovado).

Indicações - O vereador Edimar Salomon solicitou ensaibramento, patrolamento e demais serviços de manutenção básica nas ruas Martim Sluminsky, Arthur Bork, Kurt Buddemeyer, Pedro Kurowsky, Rosália Bayer, Maria Bayer, Afonso Rank e Estrada Cruzeiro; revitalização asfáltica nas ruas Lino Roesler, Estrada Cruzeiro; e desentupimento e manutenção de bocas de lobo na rua João Osni Pscheidt.


Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul - SC

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