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Presidente pede Defensoria Pública em São Bento do Sul

A região do Planalto Norte conta com apenas um Defensor Público para cerca de 300 mil habitantes
Data de inclusão: 22/07/2015 15:56

Na sessão desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara de Vereadores Edi Salomon apresentou moção de apelo solicitando para que seja instalado um núcleo da Defensoria Pública em São Bento do Sul. A moção, endereçada ao Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina Dr. Ivan Cesar Ranzolin e ao Sub-defensor Público Geral Dr. Sadi Lima, foi aprovada por unanimidade.

Edi Salomon, autor da moção, explicou a necessidade da criação de um núcleo da Defensoria Pública em São Bento do Sul. “Conforme os números o São Bento deveria ter oito defensores para atender a população”, disse Edi. Os vereadores Fernando Mallon e César Godoy, advogados por formação, também argumentaram ressaltando a importância da moção do presidente. “Mais uma vez mostra que a Câmara está trabalhando com assuntos sérios e de relevância para nossa comunidade”, falou César Godoy.

Ao final da sessão, o Defensor Público lotado em Mafra, Dr. Elcio Guerra Júnior, ocupou a Tribuna Popular onde explicou o que é o serviço e também exemplificou casos onde obtiveram ganhos de causas à comunidade.

 

O que é a Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

 

Quem São os Defensores Públicos

Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.

 

Quem tem direito

Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

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